Termos do serviço
Última atualização: 10 de novembro de 2026
Quem somos
O Consultório Aberto é um serviço de António Russo Figueiras, com o número de identificação fiscal 241982790 e morada em Rua Dom João Venâncio, n.º 96, 2410-037 Leiria. Contacto: ola@consultorioaberto.pt ou WhatsApp .
O serviço é para profissionais, para a sua atividade profissional. Ao pedires o teu site, aceitas estes termos.
Como se faz o contrato
Respondes às perguntas em consultorioaberto.pt/comecar e, antes de enviares, revês e corriges as respostas. Depois, preparamos o teu site e mostramos-to. O contrato fica feito quando aprovas o site e pagas a entrada.
Os prazos que indicamos, como os 3 dias úteis para preparar o site, são o nosso objetivo e não um compromisso: um atraso não dá direito a indemnização. Podemos recusar um pedido, por exemplo se os dados não se confirmarem ou se não for para a atividade de um profissional de saúde.
O contrato é em português. Guardamos o teu pedido, com a data em que aceitaste estes termos e a versão que aceitaste, e estes termos ficam nesta página, com a data da última atualização: podes guardá-la ou imprimi-la. Não subscrevemos nenhum código de conduta.
O que fazemos por ti
Fazemos o site do teu consultório com as respostas que nos dás e mantemo-lo no ar. Incluímos a app O meu consultório, onde mudas as vagas, os horários livres, os avisos, os textos e o resto do site, e vês as visitas.
Se quiseres, o teu site entra também no diretório da tua profissão e na rede de colegas. Na rede, podes escolher até três colegas que indicas quando estás sem vagas, e os colegas podem indicar-te a ti. Ninguém paga nem recebe por estar na rede nem por aparecer nos sites dos colegas.
Se tiveres consultório, ajudamos-te a pôr o perfil no Google Maps. O perfil fica na tua conta Google, e é a Google que decide se o aceita e como o mostra.
Os documentos, cartões e cartazes para imprimir são modelos. Não são aconselhamento jurídico: revê-os e adapta-os ao teu consultório antes de os usares.
Podemos melhorar e mudar o serviço e as suas funcionalidades, desde que continues a ter o essencial: o site no ar, a app e o que estes termos dizem.
O domínio
Sem domínio próprio, o site fica em consultorioaberto.pt/o-teu-nome. Para um domínio só teu (por exemplo, joanasilva.pt), há duas formas:
- Tratamos nós, por 30 € por ano, somados à entrada e à anuidade. Escolhes o domínio no pedido ou na app, confirmamos que está livre, registamo-lo em teu nome na OVHcloud (um registador acreditado), ligamo-lo ao site e renovamo-lo todos os anos. Para o registo, enviamos ao registador os dados que as regras do .pt e do .com pedem a quem fica com o domínio: o teu nome (ou o da empresa), o NIF, a morada, o email e o telefone.
- Registas tu, onde quiseres, e pagas ao registador (cerca de 15 a 25 € por ano). Dizes-nos qual é e nós ligamo-lo ao site. Renová-lo é contigo.
Nos dois casos, o domínio fica em teu nome e é teu. Se expirar, o site deixa de abrir nesse endereço. Se saíres, damos-te o código para o transferires para outro registador, e deixas de pagar o domínio connosco.
Preço e pagamento
A entrada custa 199 € e inclui o primeiro ano. Depois, o site custa 119 € por ano.
O site de uma clínica custa 499 € de entrada, com o primeiro ano, e 249 € por ano, com até 5 profissionais na equipa. Cada profissional a mais soma 30 € à anuidade, contados no dia da renovação.
Quem confirmou a inscrição na lista de lançamento e pede o site com o mesmo email, nos 30 dias a seguir à abertura, paga o preço de lançamento: 149 € de entrada, com o primeiro ano, e 99 € por ano nas duas primeiras renovações, se renovar sem interrupção. A partir da terceira renovação, paga a anuidade normal.
Os preços são finais enquanto estivermos isentos de IVA (artigo 53.º do Código do IVA): as faturas não têm IVA. Se deixarmos de estar, o IVA acresce a estes preços, à taxa legal, a partir da renovação seguinte, e avisamos-te por email com pelo menos 30 dias de antecedência.
Só pagas a entrada depois de veres e aprovares o teu site. Passamos fatura-recibo de cada pagamento.
Se combinarmos contigo um preço diferente, as condições ficam por escrito (uma mensagem ou um email chegam). Esse preço mantém-se enquanto renovares sem interrupção, a não ser que tenhamos combinado outra coisa.
Antes de abrirmos, convidamos até 5 psicólogos da lista para um piloto. Os fundadores são só eles: quem faz o site por um desses convites é fundador e paga o preço de fundador: 99 € de entrada, com o primeiro ano, e 79 € por ano, enquanto renovar sem interrupção. Como nos outros sites, a entrada paga-se depois de ver e aprovar o site. Se não o aprovar, não paga e não fica com o site: fazemos como num cancelamento, enviamos-lhe os textos, as fotografias e os dados e apagamos o resto.
Convites
Na app, tens um link para convidar colegas. Por cada colega que faça o site por esse link e pague a entrada, tens 20 € de desconto na anuidade seguinte, e o teu colega tem o mesmo desconto na primeira anuidade dele. O desconto não passa do valor da anuidade e não se troca por dinheiro.
Renovação
Avisamos-te antes de o ano acabar. Se a anuidade não for paga até 30 dias depois do fim do ano, voltamos a avisar-te e o site pode sair do ar. Nesse caso, fazemos como num cancelamento: enviamos-te os textos, as fotografias e os dados e apagamos o resto.
Mudar o site
Mudas o que quiseres na app, quando quiseres, e o site atualiza-se sozinho. O nome, o título, a cédula profissional, o registo na ERS e o NIF mudam-se connosco, para confirmarmos os dados.
Se preferires que sejamos nós a fazer as mudanças, fazemos até duas por ano, incluídas no preço. Para mais do que isso, dizemos-te o preço antes, e só as fazemos se aceitares.
O que te cabe a ti
Os dados que nos dás têm de ser verdadeiros, incluindo a cédula profissional, que deve estar válida. Se a cédula for suspensa ou cancelada, avisa-nos.
A lei pede que os sites de saúde mostrem a cédula, o registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e o NIF. Por isso, precisamos deles para publicar o teu site. O registo na ERS e o Livro de Reclamações Eletrónico (o registo em livroreclamacoes.pt e a resposta às reclamações) são contigo.
O que escreves no site e nos textos é da tua responsabilidade e deve cumprir as regras da tua profissão, incluindo o código deontológico da tua ordem profissional, e as da publicidade em saúde: por exemplo, nada de prometer resultados nem de usar testemunhos de pacientes. Garantes que podes usar a fotografia e os textos que nos envias, por exemplo, que tens a autorização de quem tirou a fotografia.
A app entra sem palavra-passe: com um link ou um código que te enviamos, ou com a impressão digital, o rosto ou o PIN do teu aparelho. Guarda bem o acesso ao teu email e ao teu telemóvel e não reenvies os links de entrada. Se perderes um aparelho, termina a sessão nele, na app («Terminar sessão nos outros aparelhos»), ou avisa-nos.
Os pedidos de marcação dos pacientes chegam-te diretamente, por WhatsApp, telefone ou email: tu respondes por eles e pelos dados de saúde que tratas no teu consultório.
Podemos tirar do site conteúdos claramente ilegais ou que ofendam direitos de outras pessoas, e avisamos-te quando o fizermos.
Se alguém nos fizer uma reclamação ou nos pedir uma indemnização por causa do que publicaste, das fotografias ou dos dados que nos deste (por exemplo, a tua ordem profissional, a ERS, um paciente ou o autor de uma fotografia), respondes tu por ela e reembolsas-nos das despesas razoáveis que tivermos com isso, incluindo as de advogado.
Os ficheiros do teu site
Os textos, as fotografias e o domínio são teus. O desenho e o código dos sites são nossos, e podes usá-los no teu site enquanto o serviço durar. Se saíres, levas o que é teu (o domínio, os textos, as fotografias e os dados), mas não o desenho nem o código.
Disponibilidade
Fazemos o possível para que o site esteja sempre no ar: o servidor fica na União Europeia, os sites funcionam com HTTPS e fazemos cópias de segurança todos os dias. Não conseguimos garantir que nunca há interrupções, por exemplo para manutenção ou por falhas de terceiros.
Responsabilidade
A nossa responsabilidade por qualquer dano fica limitada ao valor que nos pagaste nos 12 meses anteriores, e não inclui lucros cessantes, como consultas que não se marcaram enquanto o site esteve em baixo. Estes limites não se aplicam quando houver dolo ou culpa grave, nem nos outros casos em que a lei não os permita.
Cancelar
Podes cancelar quando quiseres, por mensagem ou por email. O site fica no ar até ao fim do período pago, ou sai logo, se preferires. O período já pago não é devolvido.
No fim, enviamos-te os textos, as fotografias e os dados do teu site (os textos num ficheiro de texto, as fotografias e os dados num formato que outros serviços leem) e apagamos o resto. As cópias de segurança guardam-nos mais 14 dias. Ficam só os que a lei nos obriga a guardar, como as faturas.
Também podemos terminar o serviço, avisando-te com pelo menos 60 dias e devolvendo a parte da anuidade que fica por usar. Se o site for usado para conteúdos ilegais, ou se a cédula deixar de ser válida, podemos suspendê-lo logo, e avisamos-te.
Se não cumprires estes termos de forma grave (por exemplo, se publicares conteúdos contra as regras da tua profissão ou não corrigires dados falsos), avisamos-te e tens 15 dias para corrigir. Se não corrigires, podemos suspender o site ou terminar o serviço, sem devolver o que já foi pago.
Dados pessoais
Os teus dados são tratados como explica o aviso de privacidade. Para os dados dos visitantes do teu site, tratamos por tua conta o que está no acordo de tratamento de dados, que faz parte destes termos.
Mudanças a estes termos e aos preços
Se mudarmos estes termos, avisamos-te com pelo menos 30 dias. Se mudarmos o preço da anuidade, avisamos-te com pelo menos 60 dias, e o preço novo só conta a partir da renovação seguinte. Se não concordares, podes cancelar sem custos antes de as mudanças começarem.
Quem continua o serviço
Podemos passar este contrato a quem continuar o Consultório Aberto (por exemplo, se o serviço for vendido), com estas mesmas condições. Avisamos-te antes.
Reclamações
Podes reclamar para ola@consultorioaberto.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico.
Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes, nos termos gerais da lei.